Alimentos com contaminação de Coliformes a 45º C
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
RESOLUÇÃO RE Nº 4.380, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cau...
