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ATOS NORMATIVOS | LIBERDADE ECONÔMICA | MDR
Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do extinto Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria MDR n. 1.978, de 21 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos nor...
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ATOS NORMATIVOS | LIBERDADE ECONÔMICA | MDR
Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do extinto Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria MDR n. 1.978, de 21 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos nor...
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ATOS NORMATIVOS | MDR
Altera a Portaria n. 1.096, de 15 de abril de 2020, que estabelece os procedimentos para a elaboração de atos normativos e administrativos e para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, órgãos de defesa do Estado, órgãos do Poder Judiciário e órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da...
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MDR | PROCEDIMENTOS
(Revogada pela Portaria nº 1.096/2020) Institui procedimento interno para atendimento às demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e II do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal e pelo art. 10 do Anexo I, do Decreto n. 9.666, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Instituir procediment...
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