Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do extinto Ministério das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria MDR n. 1.978, de 21 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos normativos:
do extinto Ministério das Cidades:
Instrução Normativa n. 2, de 6 de janeiro de 2017;
Instrução Normativa n. 8, de 26 de abril de 2016;
Instrução Normativa n. 10, de 28 de abril de 2016;
Instrução Normativa n. 10, de 7 de março de 2017;
Instrução Normativa n. 11, de 7 de março de 2017;
Instrução Normativa n. 12, de 9 de maio de 2016;
Instrução Normativa n. 12, de 7 de março de 2017;
Instrução Normativa n. 18, de 17 de julho de 2018;
Instrução Normativa n. 18, de 26 de abril de 2016;
Instrução Normativa n. 19, de 18 de agosto de 2016;
Instrução Normativa n. 20, de 18 de agosto de 2016;
Instrução Normativa n. 20, de 25 de julho de 2018;
Instrução Normativa n. 21, de 23 de junho de 2017;
Instrução Normativa n. 22, de 23 de junho de 2017;
Instrução Normativa n. 23, de 23 de junho de 2017;
Instrução Normativa n. 25, de 28 de setembro de 2016;
Instrução Normativa n. 30, de 8 de dezembro de 2016;
Instrução Normativa n. 31, de 30 de dezembro de 2015;
Instrução Normativa n. 31, de 8 de dezembro de 2016;
Instrução Normativa n. 49, de 27 de dezembro de 2017;
Instrução Normativa n. 50, de 27 de dezembro de 2017;
Instrução Normativa n. 51, de 27 de dezembro de 2017;
Instrução Normativa n. 1, de 27 de janeiro de 2006;
Instrução Normativa n. 1, de 19 de janeiro de 2007;
Instrução Normativa n. 1, de 16 de janeiro de 2008;
Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2011;
Instrução Normativa n. 1, de 27 de janeiro de 2012;
Instrução Normativa n. 1, de 5 de fevereiro de 2018
Instrução Normativa n. 2, de 31 de janeiro de 2005;
Instrução Normativa n. 2, de 15 março de 2016;
Instrução Normativa n. 3, de 9 de março de 2020;
Instrução Normativa n. 4, de 29 de janeiro de 2009;
Instrução Normativa n. 4, de 29 de abril de 2015;
Instrução Normativa n. 7, de 26 de dezembro de 2003;
Instrução Normativa n. 7, de 30 de janeiro de 2008;
Instrução Normativa n. 8, de 15 de fevereiro de 2007;
Instrução Normativa n. 8, de 16 de fevereiro de 2011;
Instrução Normativa n. 8, de 20 de abril de 2018;
Instrução Normativa n. 9, de 6 de março de 2008;
Instrução Normativa n. 9, de 3 de fevereiro de 2006;
Instrução Normativa n. 11, de 30 de maio de 2014;
Instrução Normativa n. 11, de 4 de maio de 2016;
Instrução Normativa n. 12, de 19 de junho de 2013;
Instrução Normativa n. 13, de 18 de junho de 2004;
Instrução Normativa n. 13, de 10 de junho de 2005;
Instrução Normativa n. 13, de 1º de julho de 2015;
Instrução Normativa n. 13, de 15 de março de 2017;
Instrução Normativa n. 13, de 28 de junho de 2018;
Instrução Normativa n. 14, de 10 de maio de 2016;
Instrução Normativa n. 14, de 24 de fevereiro de 2006;
Instrução Normativa n. 15, de 30 de junho de 2016;
Instrução Normativa n. 15, de 4 de maio de 2007;
Instrução Normativa n. 16, de 9 de abril de 2010;
Instrução Normativa n. 16, de 28 de março de 2017;
Instrução Normativa n. 16, de 4 de maio de 2016;
Instrução Normativa n. 17, de 10 de abril de 2008;
Instrução Normativa n. 17, de 26 de novembro de 2015;
Instrução Normativa n. 19, de 26 de julho de 2012;
Instrução Normativa n. 20, de 22 de novembro de 2004;
Instrução Normativa n. 20, de 20 de agosto de 2012;
Instrução Normativa n. 20, de 7 de agosto de 2013;
Instrução Normativa n. 20, de 14 de dezembro de 2015;
Instrução Normativa n. 20, de 8 de maio de 2017;
Instrução Normativa n. 21, de 13 de maio de 2008;
Instrução Normativa n. 21, de 29 de abril de 2011;
Instrução Normativa n. 21, de 24 de agosto de 2016;
Instrução Normativa n. 23, de 10 de setembro de 2018;
Instrução Normativa n. 24, de 29 de setembro de 2014;
Instrução Normativa n. 25, de 16 de maio de 2006;
Instrução Normativa n. 25, de 27 de setembro de 2018;
Instrução Normativa n. 26, de 26 de outubro de 2018;
Instrução Normativa n. 27, de 26 de junho de 2009;
Instrução Normativa n. 27, de 4 de outubro de 2013;
Instrução Normativa n. 27, de 26 de outubro de 2018;
Instrução Normativa n. 28, de 29 de setembro de 2005;
Instrução Normativa n. 28, de 16 de junho de 2008;
Instrução Normativa n. 29, de 12 de junho de 2006;
Instrução Normativa n. 29, de 19 de outubro de 2016;
Instrução Normativa n. 30, de 14 de julho de 2011;
Instrução Normativa n. 30, de 26 de novembro de 2018;
Instrução Normativa n. 31, de 5 de outubro de 2005;
Instrução Normativa n. 31, de 11 de julho de 2007;
Instrução Normativa n. 31, de 27 de maio de 2010;
Instrução Normativa n. 32, de 26 de junho de 2008;
Instrução Normativa n. 32, de 9 de julho de 2009;
Instrução Normativa n. 32, de 28 dezembro de 2016;
Instrução Normativa n. 32, de 1° de agosto de 2017;
Instrução Normativa n. 32, de 11 de dezembro de 2018;
Instrução Normativa n. 32, de 30 de dezembro de 2015;
Instrução Normativa n. 32, de 28 de dezembro de 2016;
Instrução Normativa n. 33, de 20 de outubro de 2005;
Instrução Normativa n. 33, de 19 de novembro de 2013;
Instrução Normativa n. 34, de 29 de dezembro de 2016;
Instrução Normativa n. 34, de 30 de junho de 2008;
Instrução Normativa n. 35, de 23 de agosto de 2006;
Instrução Normativa n. 35, de 23 de julho de 2008;
Instrução Normativa n. 35, de 6 de setembro de 2017;
Instrução Normativa n. 36, de 19 de dezembro de 2014;
Instrução Normativa n. 36, de 20 outubro de 2017;
Instrução Normativa n. 38, de 14 de agosto de 2009;
Instrução Normativa n. 38, de 10 de outubro de 2011;
Instrução Normativa n. 38, de 26 de dezembro de 2018;
Instrução Normativa n. 40, de 27 de agosto de 2007;
Instrução Normativa n. 40, de 25 de outubro de 2011;
Instrução Normativa n. 40, de 28 de dezembro de 2018;
Instrução Normativa n. 43, de 21 de dezembro de 2006;
Instrução Normativa n. 43, de 22 de setembro de 2008;
Instrução Normativa n. 44, de 30 de novembro de 2011;
Instrução Normativa n. 44, de 20 de dezembro de 2013;
Instrução Normativa n. 44, de 30 de dezembro de 2014;
Instrução Normativa n. 44, de 21 dezembro de 2017;
Instrução Normativa n. 44, de 26 de dezembro de 2006;
Instrução Normativa n. 45, de 30 de dezembro de 2013;
Instrução Normativa n. 46, de 7 de outubro de 2008;
Instrução Normativa n. 47, de 2 de outubro de 2009;
Instrução Normativa n. 47, de 5 de agosto de 2010;
Instrução Normativa n. 47, de 22 de dezembro de 2017;
Instrução Normativa n. 48, de 21 de dezembro de 2011;
Instrução Normativa n. 55, de 28 de dezembro de 2012;
Instrução Normativa n. 56, de 28 de dezembro de 2012;
Instrução Normativa n. 57, de 4 de dezembro de 2007;
Instrução Normativa n. 58, de 29 de setembro de 2010;
Instrução Normativa n. 59, de 12 de novembro de 2009;
Instrução Normativa n. 63, de 27 de novembro de 2009;
Instrução Normativa n. 64, de 20 de outubro de 2010;
Instrução Normativa n. 68, de 21 de dezembro de 2009;
Instrução Normativa n. 75, de 19 de novembro de 2010;
Instrução Normativa n. 19, de 5 de maio de 2006;
Instrução Normativa n. 37, de 5 de outubro de 2006;
Instrução Normativa n. 44, de 25 de setembro de 2009;
Instrução Normativa n. 57, de 12 de novembro de 2009;
Instrução Normativa n. 28, de 20 de maio de 2010;
Instrução Normativa n. 55, de 14 de setembro de 2010;
Instrução Normativa n. 68, de 28 de outubro de 2010;
Instrução Normativa n. 3, de 9 de abril de 2015; e
Instrução Normativa n. 9, de 28 de abril de 2016.
do Ministério do Desenvolvimento Regional:
Instrução Normativa n. 6, de 22 de fevereiro de 2019;
Instrução Normativa n. 18, de 28 de maio de 2019;
Instrução Normativa n. 23, de 13 de junho de 2019;
Instrução Normativa n. 25, de 28 de junho de 2019;
Instrução Normativa n. 33, de 8 de outubro de 2019;
Instrução Normativa n. 36, de 11 de novembro de 2019;
Instrução Normativa n. 38, de 9 de dezembro de 2019;
Instrução Normativa n. 41, de 23 de dezembro de 2019;
Instrução Normativa n. 44, de 26 de dezembro de 2019;
Instrução Normativa n. 8, de 19 de maio de 2020;
Instrução Normativa n. 16, de 21 de julho de 2020;
Instrução Normativa n. 25, de 14 de setembro de 2020;
Instrução Normativa n. 35, de 24 de novembro de 2020; e
Instrução Normativa n. 38, de 8 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
ROGÉRIO MARINHO
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 08/03/2022 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 203
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
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