Dispõe sobre as orientações técnicas e científicas a serem adotadas para o resgate de colônias de abelhas-nativas-sem-ferrão em áreas autorizadas para supressão da vegetação nativa.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.010290/2023-2...
