Institui o Catálogo Nacional de Abelhas-Nativas-Sem-Ferrão. (Processo 02070.004380/2020-13)
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das suas atribuições que confere o art. 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020 e, nomeado pela Portaria nº 508, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de setembro de 2020;
Considerando o disposto nos Arts. 7º e 11º da Resolução CONAMA nº 496, de 19 de agosto de 2020, que definem a necessidade de ordenar o transporte e a criação de espécies de abelhas-nativas-sem-ferrão fora da região de sua ocorrência natural a ser autorizada pelo órgão ambiental competente, segundo sua análise de risco e conferem ao ICMBio a atribuição de publicar o Catálogo Nacional de Abelhas-Nativas-Sem-Ferrão;
Considerando as informações constantes no processo n° 02070.004380/2020-13, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Catálogo Nacional das Abelhas Nativas Sem Ferrão que indica os estados da federação de ocorrência natural das espécies de abelhas da tribo Meliponini no Brasil.
§ 1º O Catálogo tem como base o processo de avaliação do risco de extinção das espécies da fauna brasileira, de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, conforme dados constantes do SALVE - Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade.
§ 2º O Catálogo será atualizado sempre que houver informações relevantes a serem alteradas sobre a taxonomia, ocorrência e distribuição natural das espécies no território brasileiro.
Art. 2º As espécies abrangidas por este Catálogo são aquelas constantes no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º A criação de abelhas-nativas-sem-ferrão é restrita à região geográfica de ocorrência natural das espécies, de acordo com este Catálogo, conforme determinado no Artigo 7° da Resolução Conama 496, de 19 de agosto de 2020.
Parágrafo único. A criação de espécies de abelhas-nativas-sem-ferrão fora da região de sua ocorrência natural poderá ser autorizada pelo órgão ambiental competente, segundo sua análise de risco.
Art. 4º O órgão competente observará os planos de ação nacionais e estaduais para conservação de espécies ameaçadas de extinção de abelhas-nativas-sem-ferrão no processo autorizativo de meliponicultura, quando disponíveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
ANEXO I
ESTADOS DE OCORRÊNCIA DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO QUE POSSUEM INICIATIVAS DE MANEJO.
Trigonisca pediculana - Estados de ocorrência: CE, MA, PB, PA, BA, PI, AM, RO, RR, PE, MG
Trigonisca duckei - Estados de ocorrência: AM, PA, CE, MA, MT, RR
Trigona pallens - Estados de ocorrência: AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO, MA, GO, CE, DF, MT, PI
Trigona cilipes - Estados de ocorrência: AC, AM, AP, PA, RO, MT, RR, MA, GO
Tetragonisca weyrauchi - Estados de ocorrência: AC, RO, MT
Tetragonisca fiebrigi - Estados de ocorrência: MS, RS, SP, PR, SC, MT
Tetragonisca angustula - Estados de ocorrência: AM, AP, PA, RR, BA, CE, MA, PB, PE, GO, MS, MT, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, TO, DF, AC, PI, RO
Tetragona quadrangula - Estados de ocorrência: GO, MA, MG, MT, PA, TO, MS
Tetragona kaieteurensis - Estados de ocorrência: AM, PA, RR
Tetragona goettei - Estados de ocorrência: AC, AM, PA, MT, RO, MA, RR
Tetragona essequiboensis - Estados de ocorrência: AM, RO
Tetragona clavipes (syn. T. elongata) - Estados de ocorrência: AC, AM, RO, AP, RR, PA, MA, PI, MT, TO, BA, GO, DF, MG, MS, ES, RJ, SP, PR, SC, RS
Schwarziana quadripunctata - Estados de ocorrência: BA, GO, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, DF
Scaura longula - Estados de ocorrência: AM, AP, PA, MA, GO, MT, MG, SP, AC, BA, MS, RO, RR
Scaura latitarsis (syn. Scaura tenuis) - Estados de ocorrência: AC, AM, MT, PA, RO, RR
Scaptotrigona xanthotricha - Estados de ocorrência: BA, ES, MG, SP, SC, PR, RJ
Scaptotrigona tubiba - Estados de ocorrência: SP, MG
Scaptotrigona tricolorata - Estados de ocorrência: RO, MT, AM
Scaptotrigona postica - Estados de ocorrência: PA
Scaptotrigona polysticta - Estados de ocorrência: AC, PA, RO, TO, MA, GO, MT, MG, SP, AM, DF, PI
Scaptotrigona depilis - Estados de ocorrência: MS, MG, SP, RS, GO, DF, SC, PR
Scaptotrigona bipunctata - Estados de ocorrência: MG, PR, RS, SC, SP, RJ
Plebeia wittmanni - Estados de ocorrência: RS
Plebeia saiqui - Estados de ocorrência: MG, RJ, SP, PR, RS, SC
Plebeia remota - Estados de ocorrência: ES, MG, SP, PR, RS, SC
Plebeia poecilochroa - Estados de ocorrência: BA, ES
Plebeia nigriceps - Estados de ocorrência: SP, PR, RS, SC
Plebeia mosquito - Estados de ocorrência: MG, RJ, BA, SP
Plebeia minima - Estados de ocorrência: AC, AM, AP, MT, PA, MA, GO, RO, RR, DF, TO
Plebeia lucii - Estados de ocorrência: ES, MG
Plebeia julianii - Estados de ocorrência: PR, SC
Plebeia flavocincta - Estados de ocorrência: AL, BA, PB, PE, PI, SE, CE, RN, MG
Plebeia emerina - Estados de ocorrência: SP, PR, RS, SC
Plebeia droryana - Estados de ocorrência: BA, ES, MG, SP, PR, SC, RJ, RS, DF, MS
Plebeia alvarengai - Estados de ocorrência: AM, PA, RO, MT, TO, MA
Partamona seridoensis - Estados de ocorrência: CE, MA, PB, PE, RN, PI, TO
Partamona cupira - Estados de ocorrência: DF, GO, MS, MG, SP, TO
Paratrigona subnuda - Estados de ocorrência: BA, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, ES
Paratrigona peltata - Estados de ocorrência: PA, MA
Paratrigona lineata - Estados de ocorrência: PA, BA, CE, MA, PB, PI, GO, MT, MG, SP, DF, MS, PE, RO, RJ, TO, PR
Nannotrigona testaceicornis - Estados de ocorrência: BA, GO, MS, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, DF, MT, TO
Nannotrigona punctata - Estados de ocorrência: AP, PA
Nannotrigona melanocera - Estados de ocorrência: AC, AM, RO
Nannotrigona chapadana - Estados de ocorrência: GO, MT, AC, RO, MS
Melipona tumupasae - Estados de ocorrência: AC
Melipona torrida (syn. Melipona obscurior) - Estados de ocorrência: SP, PR, RS, SC, MS, MT
Melipona subnitida - Estados de ocorrência: AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN, MA, SE
Melipona seminigra - Estados de ocorrência: AC, AM, PA, RO, RR, TO, MA, MT
Melipona scutellaris - Estados de ocorrência: AL, BA, PB, PE, RN, SE, CE
Melipona rufiventris - Estados de ocorrência: GO, MG, SP, BA, DF, MS
Melipona quinquefasciata - Estados de ocorrência: CE, DF, GO, MS, MT, ES, MG, RJ, SP, PR, SC, BA, PE, PI, RS, TO
Melipona quadrifasciata - Estados de ocorrência: AL, BA, PB, PE, SE, GO, MS, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC
Melipona puncticollis - Estados de ocorrência: AM, PA, MA
Melipona paraensis - Estados de ocorrência: AM, AP, PA, RR
Melipona orbignyi - Estados de ocorrência: MS, MT, TO
Melipona ogilviei - Estados de ocorrência: AM, PA, AP, TO
Melipona nebulosa - Estados de ocorrência: AC, AM, PA, MT
Melipona mondury - Estados de ocorrência: BA, ES, MG, RJ, SP, PR, SC
Melipona melanoventer - Estados de ocorrência: AC, AM, PA, RO, MA, MT
Melipona marginata - Estados de ocorrência: BA, GO, ES, MG, RJ, SP, AL, PR, RS, SC
Melipona mandacaia - Estados de ocorrência: AL, BA, CE, PE, PI, SE
Melipona lateralis - Estados de ocorrência: AM, AP, PA, RR
Melipona interrupta - Estados de ocorrência: AM, AP, PA, MA
Melipona illustris - Estados de ocorrência: AM, RO, MT, AC, AP, MS, PA, RR
Melipona grandis - Estados de ocorrência: AC, AM, RO, MT
Melipona fuscopilosa - Estados de ocorrência: AC, AM, PA, MT
Melipona fulva - Estados de ocorrência: AM, AP, PA, RR
Melipona fuliginosa - Estados de ocorrência: AC, AM, AP, PA, RO, RR, BA, MA, PI, GO, MT, MG, SP, ES, MS
Melipona flavolineata - Estados de ocorrência: PA, TO, MA, AM, PI, CE
Melipona favosa - Estados de ocorrência: RR
Melipona fasciculata - Estados de ocorrência: PA, TO, MA, MT, PI, AM, AP, GO
Melipona eburnea - Estados de ocorrência: AC, AM
Melipona dubia - Estados de ocorrência: RO, AC, AM, PA
Melipona crinita - Estados de ocorrência: AC, AM, RO
Melipona cramptoni - Estados de ocorrência: RR
Melipona compressipes - Estados de ocorrência: AM, AP, RR, AC, MA, MT, PA, TO
Melipona captiosa - Estados de ocorrência: AM, AP
Melipona capixaba - Estados de ocorrência: ES
Melipona bicolor - Estados de ocorrência: ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, BA
Melipona asilvai - Estados de ocorrência: BA, CE, PB, PI, RN, MG, PE, SE, AL
Melipona amazonica - Estados de ocorrência: AC, AM, PA, RO, MA, MT
Leurotrigona muelleri - Estados de ocorrência: RO, TO, BA, MA, PB, GO, MS, MT, MG, SP, SC, AL, PA, DF, ES, PR, RJ, PE
Geotrigona mombuca - Estados de ocorrência: PA, TO, BA, MA, PI, GO, MS, MT, MG, SP, DF, PR
Geotrigona fulvohirta - Estados de ocorrência: AC, AM
Frieseomelitta varia - Estados de ocorrência: TO, GO, MT, MG, SP. BA, PA, DF, PB, PE
Frieseomelitta silvestrii - Estados de ocorrência: RO, MT, PA, MA, PI, CE, BA, GO
Frieseomelitta meadewaldoi - Estados de ocorrência: BA, PB, ES, SE, PE, CE, RN
Frieseomelitta longipes - Estados de ocorrência: PA, AM, MA, TO, MT, RR
Frieseomelitta languida - Estados de ocorrência: BA, GO, MG, SP, DF
Frieseomelitta flavicornis - Estados de ocorrência: AM, AP, PA, MT, RO, GO, RR
Frieseomelitta doederleini - Estados de ocorrência: BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, MG, DF, TO, PA
Friesella schrottkyi - Estados de ocorrência: ES, MG, SP, PR
Duckeola ghilianii - Estados de ocorrência: AM, AP, PA, MT, RO
Cephalotrigona femorata - Estados de ocorrência: AM, PA, RO, MA, AC, AP, MT, TO
Cephalotrigona capitata - Estados de ocorrência: AP, PA, CE, MT, ES, MG, SP, PR, SC, BA, RJ, MS, AL, GO, RO
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 09/11/2021 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 121
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
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