Plataforma online de
legislação de alimentos
Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Suplementos alimentares com ingredientes não permitidos e alegações terapêuticas não aprovadas Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda RESOLUÇÃO RE Nº 4.233, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 1...
Suplemento Alimentar Zeólita Clinoptilolita sem histórico de consumo na área de alimentos, não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia e propaganda sobre propriedades terapêuticas não permitidas Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 4.206, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regi...
Alimento Infantil com Propaganda Irregular e Sem Registro para lactentes, crianças de primeira infância e demais crianças Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação Recolhimento Suspensão - Propaganda RESOLUÇÃO RE Nº 4.199, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10...
Empresa clandestina de suplementos alimentares e produtos de origem animal sem registro Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 3.975, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da...