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ATOS NORMATIVOS | MAPA | REVOGAÇÃO | SDA
(Republicado Edição nº 100, do DOU de 28-5-2021, Seção 1, página 3) Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI/MAPA. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituiçã...
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EMBARCAÇÕES | MAPA | PESCA | SDA
(Revogada pela Portaria nº 439/2021) Disciplina os procedimentos administrativos para regularização de transferência de propriedade e transformação da embarcação de pesca, prevista nas alíneas a e b do inciso I do Art. 5º do Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 29 ao Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o d...
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ALIMENTOS E BEBIDAS | COVID-19 | MAPA
Altera a Portaria MAPA nº 116, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no u...
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AVALIAÇÃO DE IMPACTO | IMPORTAÇÃO | MAPA | PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
(Revogada pela Portaria MAPA nº 544, de 29 de dezembro de 2022) Estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2018, e o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, considerando o constante dos autos do p...
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