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MAPA | RIISPOA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, e os escopos do Plano Agro +, lançado em 24 de agosto de 2016, resolve: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para a revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, instituído pelo Decreto nº 30.691/1952, composto pelos s...
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MAPA | PNCRC
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA  AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Portaria no 51, de 6 de fevereiro de 1986, na Portaria no 527, de 15 de agosto de 1995, na Portaria no 45, de 22 de março de 2007, na Instrução Normativa SDA no 42, de 20 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.002327/2015-81, resolve: Art. 1º Pub...
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AFLATOXINA | ANVISA | MAPA | MICOTOXINAS
Recentemente o MAPA publicou o Regulamento Técnico do Amendoim em Casca e em Grãos, destinado à alimentação humana, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Dentre as modificações, no Art. 9º da Instrução Normativa nº 32/2016, determina que será desclassificado e considerado impróprio para o consumo humano, com a comercialização proibida, o amendoim que apresentar uma ou mais das...
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MAPA | PESCA
(Revogado pela Portaria SAP/MAPA nº 547, de 17 de janeiro de 2022) O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 1.706, de 20 de julho de 2016, do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8701, de 31 de março de 2016 que regulamenta a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, e o que consta no Processo n° 03036.000013/2016-35, resolve: Art. 1° Fica de ofício, concedida, à atividade da pesca, a...
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