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BATATA | MAPA | REGULAMENTO TÉCNICO
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.002268/2015-41, resolve: Art. 1º Fica estabelecido o Regulamento Técnico da Batata, definindo o seu padrão oficial de classificação, com...
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AGROTOXICOS | ANVISA | MAPA | VEGETAIS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 25351.717229/2014-29, resolvem: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico que dispõe sobre critérios para o reco...
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AVÍCOLAS | FISCALIZAÇÃO | MAPA | REGISTRO
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24, XII, e 87, II, da Constituição Federal, tendo em vista o art. 27, I, "e", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, o Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.031322/2016-46, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seg...
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AUTOCONTROLES | MAPA | NORMA INTERNA | PAC
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016 e a Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952 e na Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta no Processo nº 21000.023446 /2016-58, resolve: Art. 1º Aprovar os modelos de f...
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