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GOIABEIRA | MAPA | SECA BACTERIANA
O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.004128/2018-50, resolve: Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 1, de 21 de janeiro de 2000. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JOSE GUILHERME...
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MAPA | MELÃO | MERCOSUL
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 41/08 e o que consta do processo nº 04165.000004/2019-84, resolve: Art. 1º Incorporar ao o...
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AGRICULTURA FAMILIAR | MAPA | SELO NACIONAL | SENAF
(Revogada pela Portaria MDA nº 5, de 4 de maio de 2023) (Revogada pela Portaria MDA nº 5, de 2 de maio de 2023) Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso XIII...
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CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL
Estabelecer os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Resolução Concex nº 29, de 24 de março de 2016,...
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