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ATOS NORMATIVOS | MAPA | REVOGAÇÃO
Declara revogação, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de atos normativos. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.022084/2019-21, resolve: Art. 1º Declarar a revogação: I - da Instrução Normativa nº 13, de 17 de maio de...
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CARNE SALGADA CURADA | CARNE SALGADA DESSECADA | CHARQUE | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | MIÚDO SALGADO DESSECADO | SDA
(Publicada vide Instrução Normativa nº 92/2020) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.060781/2019-80, resolve: Art. 1º...
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APARA | COLÁGENO | CONSULTA PÚBLICA | GELATINA | GELATINA HIDROLISADA | MAPA | PELA | RASPA | SDA
(Publicado pela Portaria nº 384/2021) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.041694/2018-42, resolve: Art. 1º Submeter à...
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CONSULTA PÚBLICA | LEITE E DERIVADOS | MAPA | SDA
(Revogada pela Portaria nº 279/2019) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.069785/2019-23, resolve: Art. 1º Submeter à...
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