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MAPA | NOMES CIENTÍFICOS | NOMES COMUNS | PEIXE
(Alterado pela Portaria MAPA nº 570, de 23 de março de 2023) Define o nome comum e respectivos nomes científicos para as principais espécies de peixes de interesse comercial destinados ao comércio nacional. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei...
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ATIVIDADE AGROPECUÁRIA | MAPA | TERMO DE COMPROMISSO
Aprova Termo de Compromisso para exercício de atividade agropecuária privada por servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envolvidos nas atividades de fiscalização agropecuária. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei 12.813, de 1º de julho de 2013; na Portaria MAPA nº 249, de 22 de fevereiro de 2018; e o que con...
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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MAPA | MERCOSUL | QUEIJO | SCRI
(Revogada pela Portaria nº 1/2022) (Prazo prorrogado pela Portaria nº 2/2020) Aprova a lista de usuários prévios não impedidos de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, o que consta dos Processos nº 210...
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FISCALIZAÇÃO | LEITE | MAPA | NORMA OPERACIONAL | PRODUTOS LÁCTEOS | SDA
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020 e a Portaria n° 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.034745/2019-61, resolve: Art. 1° Estabelecer, na forma do Anexo I, o manual de proc...
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