(Revogada pela Portaria MPA nº 179, de 28/12/2023)

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SAP/MAPA nº 1.448, de 28 de janeiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União em 02 de janeiro de 2023. Edição: 1, Seção 1, Página 1.

Onde se lê:

"PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.448, DE 28 DE JANEIRO DE 2022"

Leia-se:

"PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022"