O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1, de 3 de maio de 2016, da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o que consta do Processo nº 00030.000674/2018-94, resolve:
Art. 1º A
Portaria MAPA n° 66, de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho Técnico - GTT, com a finalidade de discutir a criação e a implantação do Programa Nacional de Bioinsumos."
"Art. 2º O GTT será composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos:
I - ............................................................................................................................
(...)
V - Secretaria de Aquicultura e Pesca, e
VI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa."
"Art. 3º Ficam os Secretários da Secretaria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Política Agrícola, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, de Aquicultura e Pesca e o Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa autorizados a indicar representantes, titulares e suplentes, para serem designados, por portaria, pelo Secretário da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, a quem cabe designar seus representantes titulares e suplentes para compor o GTT.
(...)".
Art. 2º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, o prazo para apresentação da proposta do Programa Nacional de Bioinsumos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais comandos da Portaria original.
MARCOS MONTES CORDEIRO
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 11/07/2019 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra
