PORTARIA MAPA Nº 978, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Revoga a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, a Portaria MAPA nº 808, de 11 de junho de 2025, e a Portaria MAPA nº 817, de 21 de julho de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.072230/2024-26, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025;

II - a Portaria MAPA nº 808, de 11 de junho de 2025; e

III - a Portaria MAPA nº 817, de 21 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

Informações sobre a legislação

Publicado em

17 de novembro de 2026

Histórico do ato

Palavras-chave

D.O.U nº

978

Tipo

Portaria – PRT

Ano

2026

Situação

Vigente

Macrotema

Agrotóxicos

Órgão

MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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