Revoga a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, a Portaria MAPA nº 808, de 11 de junho de 2025, e a Portaria MAPA nº 817, de 21 de julho de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.072230/2024-26, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025;
II - a Portaria MAPA nº 808, de 11 de junho de 2025; e
III - a Portaria MAPA nº 817, de 21 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEBER OLIVEIRA SOARES