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ANTIMICROBIANOS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) (Prazo prorrogado até 19/03/2019 - Portaria nº 15/2019) Informa sobre a intensão de proibição de uso de antimicrobianos com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho de alimentos e abre prazo manifestação. O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016 e o Art. 219 do Regimento Interno...
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ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS | BOVINOS | CARCAÇAS | CONTROLE MICROBIOLÓGICO | MAPA | SUÍNO
(Revogada pela IN Nº 60/2018) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53, do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 que regulamenta a Lei 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o que consta do Processo nº 21000.025204/2018...
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DESVENDANDO | HIGIENE | RIISPOA
No Novo RIISPOA, o capítulo sobre condições de higiene geral ficou um pouco mais simplificado, sendo abordado em apenas 19 artigos (Art. 53 ao 72). Neste capítulo é estabelecido o cumprimento de práticas higiênicas que devem ser aplicadas aos estabelecimentos. Onde os estabelecimentos deverão assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos sejam realizadas de forma higiênica. Os produtos devem ser produzidos atendendo aos padrões de qualidade e sem risco à saúde, à segurança e ao intere...
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ANVISA | QUALIDADE REGULATÓRIA
(Revogada pela Portaria PT nº 162/2021) (Republicada no DOU nº 244, de 20 de dezembro de 2018, Seção 1, pág. 180) Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, IX, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°...
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