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ATIVIDADE PESQUEIRA | LICENÇA DE PESCADOR | MAPA | PESCADOR PROFISSIONAL | SAP
(Revogado pela Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2023) Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere...
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AGRICULTURA FAMILIAR | MAPA | PEQUENO PRODUTOR RURAL | PRODUÇÃO PRIMÁRIA | SDA | SUBSÍDIOS | VENDA
Solicita subsídios para a realização de estudo prévio à regulamentação da venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos da produção primária, direto ao consumidor final, pelo agricultor familiar ou pequeno produtor rural que os produz. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 20, de 14 de janeiro de 2020, o art. 24 do Decreto nº 10.827...
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PEQUENO CRIADOR | VENDA EM BALCÃO
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Art. 2º É beneficiário do Programa de Venda em Balcão instituído por esta Lei o peq...
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ANVISA | PERGUNTAS E RESPOSTAS
Todos sabemos que a Anvisa vem dando um maravilhoso exemplo nos seus processos regulatórios dentro do setor de alimentos. Consultas públicas, Webinar, Tomada Pública de subsídio – TPS, Diálogo Setorial, Consulta Dirigida e muitos outros mecanismos de Participação Social usados para a captação, validação e discussão de informações e evidências durante os processos administrativos de regulação. Além disso, o site da Anvisa tem se tornado cada vez mais amigável para as inúmeras pesquisas que eu e...
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