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MANUAL DE MARCAS | USO DA MARCA
A DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA e a DIRETORA DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das suas atribuições legais previstas no inciso XII do art. 152 e no inciso XIII do art. 156 do Regimento Interno do INPI, aprovado pela Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e te...
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SISBI-POA
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Nova Bréscia, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 22 e 49 do Anexo I ao Decreto n.º 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria n.º 672, de 8 de abril de 2024...
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SUPLEMENTOS ALIMENTARES | LISTA DE CONSTITUINTES | ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS | ROTULAGEM | LIMITES DE USO | RETIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO No Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 361, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 15 de maio de 2025, seção 1, pág. 105-106, Onde se lê: "   Substâncias bioativas Unidades Grupos Populacionais     0 a 6 meses 7 a 11 meses 1 a 3 anos 4 a 8 anos 9 a 18 anos ≥ 19 anos Ge...
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SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Dispõe sobre orientações da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional) às Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional dos Estados e do Distrito Federal para ampliação das compras públicas da agricultura familiar. O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 4º, e o artigo 6º do Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº...
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