Dispõe sobre a aprovação do Manual de Uso da marca do Governo Federal.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Uso da Marca do Governo Federal, a ser observado na identificação das ações de comunicação do Governo Federal de que trata o art. 23 da Instrução Normativa-SECOM nº 2, de 20...
