Dispõe sobre a aprovação do Manual de Uso da marca do Governo Federal.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Uso da Marca do Governo Federal, a ser observado na identificação das ações de comunicação do Governo Federal de que trata o art. 23 da Instrução Normativa-SECOM nº 2, de 20 de abril de 2018.
Parágrafo único. O Manual de que trata o caput deste artigo decorre da criação da logomarca "Pátria Amada Brasil", que identificará as ações de publicidade, patrocínios e as obras do Poder Executivo federal.
Art. 2º A peça e o material publicitário produzidos com a marca anterior poderão continuar a ser divulgados até o término da campanha, ação ou material, em atenção ao princípio da economicidade, a ser ponderado pelo órgão ou entidade responsável.
Art. 3º O Manual de Uso da Marca do Governo Federal estará disponível no endereço
http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/manuais.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 85, de 15 de junho de 2016 e a Portaria nº 14, de 30 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
FLORIANO BARBOSA DE AMORIM NETO
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 25/02/2019 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Presidência da República/Secretaria de Governo/Secretaria Especial de Comunicação Social
