(Revogado pela Portaria nº 70, de 3 de março de 2020)
Institui a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos - PGRCI do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, nos arts. 17 e 19 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU...
