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HAMBÚRGUER | MAPA | SDA
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do hambúrguer. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 25 e 71 do Anexo I do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.077972/2020-...
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CARNE MATURADA | MAPA | SDA
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para carne maturada de bovino. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 71 do Anexo I do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 210...
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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | MERCOSUL | SDA | SITUAÇÃO SANITÁRIA
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de resolução que estabelece os critérios gerais dos estados partes do MERCOSUL para a avaliação e o reconhecimento da situação sanitária dos países exportadores. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 25 e 71 do Anexo I do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº 21000.120608/2...
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FIAMBRE | MAPA | SDA
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do fiambre. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 71 do Anexo I do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.101460/2021-67, resolve:...
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