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ANVISA | APROVAÇÃO TÁCITA | LIBERDADE ECONÔMICA
(Revogada pela Resolução - RDC nº, 742, de 10 de agosto de 2022) (Publicada no DOU de 31-8-2020) ANEXO(**) .......................................................... ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO - ALIMENTOS CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PRAZO Regularização de Matérias-primas alimentares, alimentos "in natura" e ingredientes alimentares elaborados conforme padrão de identidade e qualidade RISCO I* N.A Regularização de Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia inscritos na Farma...
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ANVISA | APROVAÇÃO TÁCITA | LIBERDADE ECONÔMICA
(Publicada no DOU de 31-8-2020) ANEXO(*) Republicada tabela de ATO DE LIBERAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 135.
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ANVISA | APROVAÇÃO TÁCITA | LIBERDADE ECONÔMICA
(Revogada pela Resolução - RDC nº, 742, de 10 de agosto de 2022) Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 199...
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APROVAÇÃO TÁCITA | INMETRO | LIBERDADE ECONÔMICA
(Revogado pela Portaria nº 161/2021) Altera a Portaria Inmetro nº 35, de 29 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2020, seção 1, página 94. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V...
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