(Prazo prorrogado pela Portaria nº 219/2020)
Implementa o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 02000.008533/2019-83, resolve:
Art. 1º Implementar o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR, disponível no sítio eletrônico <www.sinir.gov.br>....
