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ANVISA | DOSE DE REFERÊNCIA AGUDA | DRFA | IDA | IFA | INGESTÃO DIÁRIA ACEITÁVEL | INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS | LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS | LMR | MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS | LMR | RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de...
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ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL | ANVISA | LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS | LMR
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, IV, aliado ao art. 53, III e IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Ad referendum, prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 3 de setembro de 2019, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões ao texto da Instrução Normativa que estabelece a lista de limites máximos de resíduos...
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ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL | ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS | LMR
(Prazo prorrogado pelo Despacho nº 111/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo,...
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