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ANA | OUTORGAS | RECURSOS HÍDRICOS
Altera a Resolução ANA nº 26, de 08 de maio de 2020, que delega competência para o exame, a decisão e a publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes, e dá outras providências. O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria ANA nº 11, de 11 de janeiro de 2022, e o art. 135, inciso IV, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 08 de outubro de 2021, publicada no DOU em 14 de outubro de 2021, que apr...
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ANA | ATOS NORMATIVOS | MDR | REVOGAÇÃO
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do § 3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto e dá outras providências. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE Á...
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ANA | ATOS NORMATIVOS | MDR
Listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, publicada no DOU de 14 de outubro de 2019, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e considerando o...
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ANA | ATOS NORMATIVOS | MDR
Dispõe sobre as competências, os prazos e os procedimentos para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, publicada no DOU de 14 de outubro de 2019, qu...
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