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Aprovar o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, caput, inciso V, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso III, do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, na forma dos An...
Altera o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VI, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, 1º do Decreto de 29 de julho de 1998, e 105, inciso VI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de j...
Altera o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VI, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, 1º do Decreto de 29 de julho de 1998, e 105, inciso VI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de j...
RETIFICAÇÃO Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 235, de 15 de dezembro de 2021, seção 1, pág. 295, Onde se lê: "Art. 4º Ficam revogadas: I - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2018, republicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2018; II - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 267, de 15 de feve...