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AMBIENTES DE TRABALHO | COVID-19 | ME | MS
(Alterada pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022)  (Alterada pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022) Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribu...
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ABATE | CARNE | COVID-19 | LATICÍNIOS | MAPA | ME | MS
(Alterada pela Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA nº 13, de 20 de janeiro de 2022) Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. (Processo nº 19966.100565/2020-68). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA e os MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO e da AG...
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ALIMENTOS | ME | PREPARAÇÕES | ZONA FRANCA MANAUS
O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)". O texto completo está disponível no sítio...
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EMBARGO | INTERDIÇÃO | ME | SEPRT
(Revogada pela Portaria nº 672/2021) Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019 e nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Disciplinar os procedimentos de embargo e interdição previsto...
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