(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023)
(Alterada pela Resolução - RDC nº 740, de 9 de agosto de 2022)
(Retificada no DOU edição 116)
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento...
