O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 171 da Portaria 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Art. 19 da Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018, e o que consta dos Processos 21000.052502/2018-23 e 21000.017932/2018-07, resolve:
Art. 1º A identificação do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR será numérica, sequencial, nacional e anual....
