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CONSULTA PÚBLICA | EMBARCAÇÕES | IMPORTAÇÃO | MAPA | PESCA | SDA
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 21000.0508...
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COVID-19 | EMBARCAÇÕES | MAPA | PESCA | REGISTRO | SAP
Estabelece, em caráter excepcional, os procedimentos para os protocolos dos Pedidos de Renovação do Registro de Embarcação de Pesca e de entrega de Mapas de Bordo, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência delegada no inciso III, do Art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o dispostos na Lei nº 11.959, de 29 de jun...
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GLOSSÁRIO | MAPA | PESCA | SAP | SDA | TAINHA
(Revogada pela Portaria nº 151/2020) Alterar a Portaria nº 3225, de 23 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2019, Seção 1, Edição 141, Página 10. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, nos incisos I a XI do art. 3º da Lei nº 11.959, d...
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EMBARCAÇÕES | IMPORTAÇÕES | MAPA | NACIONALIZAÇÃO | PESCA
Suspende os efeitos da Instrução Normativa MAPA nº 4, de 15 de janeiro de 2020. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, com base na Instrução Normativa MAPA nº 4, de 15 de janeiro de 2020, na Instrução Normativa MAPA nº 8, de 24 de janeiro de 2020 e o que consta do Processo n o 21000.062439/2019-14, resolve : Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Instruçã...
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