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ANVISA | IMPORTAÇÕES | VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Altera o item 8, Capítulo XXXVII da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. A Diretoria Colegiada no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7°, III e IV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10...
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ADITIVOS | ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | MATERIAIS PLÁSTICOS | MERCOSUL | POLIMÉRICOS
(Ato publicado através da RDC Nº 326/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anex...
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AGENDA REGULATORIA | ANVISA
Publica a Atualização Anual 2018-2019 da Lista de Temas, substitui o Banco de Temas pelas Bibliotecas Temáticas de Normas e define os critérios para Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Dir...
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ANVISA | REGIMENTO INTERNO
(Revogada pela RDC nº 585/2021) (Alterada pela RDC nº 491/2021) (Alterada pela RDC nº 447/2020) (Alterada pela RDC nº 446/2020) (Alterada pela RDC nº 410/2020) (Alterada pela RDC nº 408/2020) (Alterada pela RDC nº 323/2019(*)) (Alterada pela RDC nº 315/2019) (Alterada pela RDC nº 308/2019) (Alterada pela RDC nº 303/2019) (Alterada pela RDC nº 287/2019) (Alterada pela RDC nº 286/2019) (Alterada pela RDC nº 282/2019) (Alterada pela RDC nº 274/2019) Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência...
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