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ALERGÊNICOS | ANVISA | LACTOSE | RECALL | RECOLHIMENTO | RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO | ROTULAGEM
Recolhimento voluntário de Salgadinho de milho com ausência sobre a presença de alergênicos (derivados do leite) e lactose Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO-RE Nº 1.713, DE 15 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de...
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ALERGÊNICOS | ANVISA | BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO | FALHAS GRAVES | RECALL | RECOLHIMENTO | ROTULAGEM
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.344, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARO...
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ANTIMICROBIANOS | ANVISA | PRODUTOS SANEANTES | REGISTRO | ROTULAGEM | SANEANTES
Dispõe sobre as condições para o registro e a rotulagem de produtos saneantes com ação antimicrobiana. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguin...
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IMPORTAÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO | ROTULAGEM | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Suplemento alimentar com constituintes não autorizados e com rotulagem em desacordo com a legislação sanitária brasileira Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Transporte, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 3.998, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o...
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