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CONSULTA PÚBLICA | ROTULAGEM | LISTA DE CONSTITUINTES | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de agos...
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AGROTOXICOS | BULAS | ROTULAGEM
Altera a Instrução Normativa nº 16, de 18 de maio de 2017. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n. º 7.802, de 11 de julho de 1989, no art. 41 do Decreto n. º 4.074, de 04 de janeiro de 2002, no Acórdão 2287/2021-TCU-Plenário e o que consta do Processo nº 21016.003482/2022-74, resolve: Art. 1º Revog...
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CONSULTA PÚBLICA | PLANT BASED | PRODUTOS ANÁLOGOS | ROTULAGEM
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos análogos de base vegetal, a identidade visual e as regras de rotulagem para esses produtos. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1...
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BEBIDAS ALCOÓLICAS | MAPA | ROTULAGEM
Altera a Instrução Normativa nº 15, de 31 de março de 2011, e a Instrução Normativa nº 29, de 19 de setembro de 2012. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.046726/2022-82, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 15, de 31 de março de 201...
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