RESOLUÇÃO-RE nº 4.995, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.081, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 03 de junho de 2025, Seção 1, pág. 297, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: BINGGRAE BRASIL, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 18835130000100
Produto - (Lote): BINGGRAE POWER CAP WATERMELON FLAVOURED ICE TUBE(20261106, 20270109 e 20261028);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1571878/25-6
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a finalização do procedimento de recolhimento determinado por meio da Resolução RE 2.081/2025, sendo autorizada a reintrodução dos produtos recolhidos no mercado com a adequação dos dizeres de rotulagem por meio de etiqueta complementar contendo a advertência de contaminação cruzada de alergênicos - ALÉRGICOS: PODE CONTER LEITE, OVOS, OJA E AMENDOIM.
