Plataforma online de
legislação de alimentos Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada
Limpar filtro

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
ARTESANAL | POLPA DE FRUTA | SUCO DE FRUTAS
Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, D E C R E T A: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto na Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, sobre a produção de polpa e de s...
Leia mais
ARTESANAL | CONSULTA PÚBLICA | LEITE | MAPA | PRODUTOR ARTESANAL | QUEIJO ARTESANAL | SDI | SELO ARTE
(Ato normativo publicado pela IN nº 73/2019) O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019 e as disposições do Decreto nº 9.918 de 18 de julho de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.042715/2019-28, resolve: Art. 1° Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publi...
Leia mais
ARTESANAL | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | QUEIJO ARTESANAL | SELO ARTE
O MAPA acabou de publicar o Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE para os produtos de origem animal produzidos de forma artesanal conforme procedimentos nas recentes legislações publicadas. As legislações que tratam do assunto, foram publicadas aqui na Alimentus Consultoria, confira: LEI NO 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal...
Leia mais
ARTESANAL | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | SELO ARTE
(Regovado pelo Decreto nº 11.099, de 21 de julho de 2022) Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, D E C R E T A: Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto n...
Leia mais