O MAPA acabou de publicar o Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE para os produtos de origem animal produzidos de forma artesanal conforme procedimentos nas recentes legislações publicadas.

As legislações que tratam do assunto, foram publicadas aqui na Alimentus Consultoria, confira:

• LEI NO 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
• DECRETO Nº 9.918, DE 18 DE JULHO DE 2019 - Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
• LEI Nº 13.860, DE 18 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 23 DE JULHO DE 2019 – Definir, conforme estabelecido no Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE, o modelo de logotipo a ser utilizado na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados como artesanais nas Secretarias de Agricultura e Pecuária dos Estados e do Distrito Federal.

Tais legislações trataram primeiramente em permitir à publicação de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, definições específicas até o modelo de logotipo do Selo ARTE.

Conforme manual (baixe aqui), o Selo ARTE deverá seguir orientações desde a construção da marca, a grade a ser utilizada para disposição dos textos, grafismo, numeração, bordas e versão negativa, vejamos:

Construção da Marca – esta seção irá orientar o correto posicionamento de todos os elementos do Selo ARTE, como tamanho da grade, texto e grafismo.

A grade deverá ser de 6x6 quadrados, inclinados à 45º. E dentro desta grade deverão constar o texto “Artesanal do Brasil” disposto nos quatro quadrados centrais das laterais superiores de toda sua largura.

A fonte utilizada deverá ser “Montserratt Regular”, sem variações de tamanho da mesma entre as palavras “Artesanal” e “do Brasil”, de modo que ambas ocupem completamente a largura do quadrado.

O grafismo “ARTE” deverá estar o mais centralizado possível na grade, com a devida atenção de sempre tocar, mas jamais invadir, os quadrados do texto “Artesanal do Brasil”.

Os produtos de origem animal artesanais serão registrados nos órgãos dos Estados (SIE) ou Municípios (SIM), portanto terão o número de registro. Essa numeração terá o mesmo tamanho do texto “Artesanal do Brasil” porém estando alinhado verticalmente ao centro da grade, e horizontalmente, à terceira fileira de quadrados, de baixo para cima.

Já a borda do Selo ARTE consiste em duas linhas que envolvem a grade, com duas regras de construção. Primeiro o espaçamento, onde a linha interna da borda contornará a grade e a segunda deverá estar afastada da primeira por uma distância a 1/6 de um quadrado; Segundo, a espessura das linhas deverá ser metade da letra “I” da palavra “Brasil”.

Também foi apresentado uma versão negativa como se deseje dar mais destaque ao Selo, seguindo as mesmas regras que tratei acima, apenas com a diferença na linha interior da borda que é substituída por uma forma opaca que ocupada toda a grade de quadrados.

Para aplicação do Selo ARTE em materiais impressos e digitais, foram criados alguns requisitos, como:

Variação de cores – não há regra estritas de coloração, porém o MAPA orienta que seja utilizadas cores mais escuras e que não dificultem a legibilidade do Selo nos rótulos.

Redução mínima – o Selo ARTE poderá ser reduzido a uma largura/altura mínima de 10mm (1cm) e em material digital, sua largura mínima será de 100 pixels.

O MAPA também se preocupou em apresentar formas erradas de aplicações do Selo ARTE:

• Não poderá ser utilizado mais de uma cor no Selo, sua aplicação deverá ser sempre em apenas uma cor

• Não poderá haver distorção do Selo ARTE e sua altura e largura deverão ser sempre iguais

• Não poderá ser aplicado inclinado

Com esse manual publicado, ficará bem fácil a correta criação e utilização do Selo ARTE os produtos dos estabelecimentos registrados como artesanais.

Juntamente com o manual do Selo ARTE, o MAPA publicou outros materiais:

• Um canal com perguntas e respostas mais frequentes com relação ao Selo ARTE (aqui); e
• Folder Selo ARTE (aqui).