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ATOS NORMATIVOS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA | UVA E VINHO | VINHO E DERIVADOS
Submete à Consulta Pública pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a minuta de Portaria e respectivos Anexos que estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuiçõ...
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CONSULTA PÚBLICA | GORDURA LÁCTEA | MAPA | SDA | USO INDUSTRIAL
(Ato Publicado pela Portaria SDA nº 537/2022) Submeter à Consulta Pública, a proposta de RTIQ para a Gordura Láctea de Uso Industrial. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos nº 21 e 63, do Anexo I, do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de ma...
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BOLETIM SANITÁRIO | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA | SUÍNO | SUÍNOS PARA ABATE
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta portaria, a proposta de portaria que dispõe sobre as informações do boletim sanitário e do controle de recebimento de lote de suínos para abate. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n° 24.548, de...
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AGUARDENTE DE CANA | CACHAÇA | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA
(Norma Publicada - Portaria MAPA nº 539, de 26 de dezembro de 2022) Submete à Consulta Pública pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a minuta de Portaria e respectivo Anexo que estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade da aguardente de cana e da Cachaça e revoga atos normativos com matérias pertinentes. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2...
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