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BOVINO | CARNE MATURADA | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA
(Norma Publicada - Portaria SDA nº 723, de 23 de dezembro de 2022) Submete à Consulta Pública, a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a Carne Maturada de Bovino. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 21, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de...
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COMESTÍVEL | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | NATUREZA | NOMECLATURA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | SDA
Submete à Consulta Pública, a proposta de uniformização da nomenclatura de produtos de origem animal em natureza e comestíveis. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 21, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo SEI nº 21000...
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AGROTOXICOS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | REGISTRO | SDA
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Portaria, que estabelece critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos, bem como os requisitos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro de agrotóxicos e afins. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO D...
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AGROTOXICOS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | REGISTRO | SDA
(Revogada pela Portaria nº 401/2021) Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos bem como os requisitos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro de agrotóxicos e afins O SECRETÁRIO D...
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