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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | MAPA
(Alterada pela Portaria nº 327/2021) (Alterada pela Portaria nº 242/2020) (Alterada pela Portaria nº 210/2020) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo...
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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | DNPM
(Alterada pela Resolução ANM nº 131, de 24 de fevereiro de 2023) (Alterada pela Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de 2022) (Alterada pela Resolução nº 92/2022) (Alterada pela Portaria SEI n° 32/2019) Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados. O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTONACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental doDNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de...
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ANVISA | ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO
(Revogada pela Portaria PT nº 488/2021) Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020. O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº 10.1...
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APROVAÇÃO TÁCITA | ATIVIDADES ECONÔMICAS | ATOS NORMATIVOS | CLASSIFICAÇÃO DE RISCO | CONSOLIDAÇÃO | LIBERDADE ECONÔMICA
(Alterado pelo Decreto nº 10.554/2020) Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, no art. 3º,caput, incisos I, VI e IX, § 1º, inciso...
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