(REVOGADO PELA PORTARIA MAPA Nº 638, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023)
Institui o Comitê Diretor da Plataforma Multi-institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária - Comitê Diretor da Plataforma ABC. O MINISTRO DO ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhes confere os incisos I e II, parágrafo único, art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 7.390, de 9 de dezembro de...
