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(Revogada pela Portaria nº 1/2022) (Publicada Lista Definitiva - Portaria nº 4/2020) (Publicada lista prévia - Portaria nº 2/2020) Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 44, inciso IX, do Ane...
Muito tem se falado sobre a produção e legalização de produtos de origem animal artesanal. Com isso, muitas dúvidas surgem e consequente opiniões são formadas, demonstrando a importância do tema para a sociedade. Apesar de existirem vários produtos de origem animal artesanal, em especial quero focar no: QUEIJO ARTESANAL. Os queijos artesanais brasileiros são tradicionalmente produzidos a partir de leite cru, e antes que comecem a falar alguma coisa, desde 1952 com a edição do primeiro RIISPOA...
Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru, no Estado de Santa Catarina. § 1º Para os fins desta Lei, considera-se: I – queijo artesanal: aquele e...
No dia 27 de outubro aconteceu em São Paulo, no Memorial da América Latina, o concurso brasileiro mais importante para nossos queijos artesanais, o III Prêmio Queijo Brasil. O concurso, organizado pela COMERQUEIJO (Associação de Comerciantes de Queijos Artesanais Brasileiros), obteve  403 queijos inscritos, divididos em 3 categorias: Artesanais tradicionais (85); Artesanais produzidos com leite cru não tradicionais (191); e Artesanais produzidos com leite pasteurizado (127). Com a utili...