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ANVISA | ATOS NORMATIVOS | REVOGAÇÃO
Dispõe sobre a revogação de norma inferior a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componente da quinta etapa de consolidação, Pertinência temática transversais de competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGMON em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁ...
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ATOS NORMATIVOS | MCTI | REVOGAÇÃO
Declara revogados os atos que menciona. O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 26-A da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, no art. 8º Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 01245.003669/2022-67, resolve: Art. 1º Ficam revogados os atos normat...
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ATOS NORMATIVOS | MCTI | REVOGAÇÃO
Declara revogados os atos que menciona. O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 26-A da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, no art. 8º Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 01245.003669/2022-67, resolve: Art. 1º Ficam revogados os atos normat...
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ATOS NORMATIVOS | ME
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação das portarias, do extinto Ministério da Fazenda, abaixo relacionadas: I - Portaria nº 201, de 30 de a...
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