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APREENSÃO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | FALSIFICAÇÃO | FILÉ DE PESCADO | FILÉ DE TILÁPIA | FISCALIZAÇÃO | IQF | PROIBIÇÃO | USO
Falsificação do produto Filé de Tilápia IQF com rótulo não reconhecido pelo fabricante do pescado e por uso indevido de selo da inspeção federal SIF 3520 Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso RESOLUÇÃO RE Nº 3.332, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10...
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FISCALIZAÇÃO | MEDIDA PREVENTIVA | PROIBIÇÃO | PROPAGANDA | PROPRIEDADE MEDICAMENTOSA | PROPRIEDADE TERAPÊUTICA | PUBLICIDADE ENGANOSA | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
SUPLEMENTO DE VITAMINAS E MINERAIS LIQUIDO DE MARCAS COMPULZEN E DRINKOFF Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA...
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FISCALIZAÇÃO | LEITE | MAPA | NORMA OPERACIONAL | PRODUTOS LÁCTEOS | SDA
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020 e a Portaria n° 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.034745/2019-61, resolve: Art. 1° Estabelecer, na forma do Anexo I, o manual de pr...
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ANA | FISCALIZAÇÃO | OUTORGAS | RECURSOS HÍDRICOS
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 785ª Reunião Ordinária, realizada em 04 maio de 2020, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo n° 02501.002296/2019, resolveu: Estabelecer procedimentos acerca das ativ...
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