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RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 146

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 146, de 20 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 245 de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, página 8, onde se lê: "PORTARIA Nº 146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2014, leia-se: "PORTARIA Nº 146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017". *Este texto não substitui a Publicação Oficial Publicado em: 08/01/2018 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária

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DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (RETIFICAÇÃO)

MAPA | RETIFICAÇÃO | RIISPOA

(RETIFICAÇÃO) Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. (Publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2017, Seção 1) No § 3º do art. 21, onde se lê "à envase", leia-se "ao envase". No § 3º do art. 22, onde se lê "matéria prima", leia-se "matéria-prima". No caput do art. 37, onde se lê "à autoridade competentes", leia-se "às autoridades competen...