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AGRICULTURA FAMILIAR | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | MDA
Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições conferidas pelo art. 25, inciso VIII da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e art. 1º, inciso VIII do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e, diante do que consta do processo administrativo nº 55000.000059/2023-94, resolve: Art. 1º Ficam prorr...
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AGRICULTURA FAMILIAR | MAPA | PEQUENO PRODUTOR RURAL | PRODUÇÃO PRIMÁRIA | SDA | SUBSÍDIOS | VENDA
Solicita subsídios para a realização de estudo prévio à regulamentação da venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos da produção primária, direto ao consumidor final, pelo agricultor familiar ou pequeno produtor rural que os produz. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 20, de 14 de janeiro de 2020, o art. 24 do Decreto nº 10.827...
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AGRICULTURA FAMILIAR | ITAMARATY | MRE
BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AIEA PARA IMPLEMENTAR O PROJETO "CONSOLIDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA E SOCIOECONÕMICA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL" - UTF/BRA/089/BRA O Governo da República Federativa do Brasil e A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura doravante coletivamente denominados "Partes Contratantes", CONSIDERANDO que as relações de cooperação en...
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AGRICULTURA FAMILIAR | MAPA | SELO NACIONAL | SENAF
(Revogada pela Portaria MDA nº 5, de 4 de maio de 2023) (Revogada pela Portaria MDA nº 5, de 2 de maio de 2023) Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso XIII...
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