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Carne de bovino com presença de Salmonella spp Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário RESOLUÇÃO RE Nº 721, DE 7 DE MARÇO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1...
Pimenta do reino moída contaminada com Salmonella spp Ações de fiscalização: Proibição - Uso Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 3.673, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva const...
O SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUARIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.008068/2017-63, resolve: Art. 1º Alterar os incisos I, II e IV do art. 1º; o parágrafo único do art. 4º; o art. 7º; o art. 8º; o art. 9º; o art....