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A Gerente-Geral de Alimentos no uso da atribuição que lhe fora conferida pelo art. 1º, I da Portaria nº 598, de 10 de abril de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 3 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23,...
Hoje resolvi falar sobre algo que para alguns não tem nada de novo, mas para outros é como Zeca Pagodinho diz: "nunca vi, nem comi, eu só ouço falar". O “tal” que estou me referido é o HACCP! Falo assim, porque no começo a minha vida profissional, eu tive que aprender na “marra”, tendo que desenvolver manuais e o sistema para uma exportadora de mel em apenas 3 meses... E até aquele momento, eu só tinha ouvido falar, hehehe! Foi difícil! Mas acredito na força da cooperação, em juntar gente bac...
Depois de publicadas as tão esperadas Resoluções, resultantes das consultas públicas (CP 255 e 256) oriundas da Lei n° 13.305, de 4 de julho de 2016, que alterou o Decreto-Lei nº 986/69, adicionando o Art.19-A, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose, cá estamos cheios de dúvidas, sobre a correta rotulagem nos alimentos!   Apesar da Lei nº 13.305/2016 ter entrado em vigor em janeiro/2017, a sua aplicabilidade necessitava de complementação de regulação da ANVISA que, diga...
(Revogada pela Resolução - RDC nº 715, de 1º de julho de 2022) (Alterada pela RDC nº 460/2020) (Alterada pela RDC nº 429/2020) Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782,...