(Revogada pela Resolução - RDC nº 715, de 1º de julho de 2022)
(Alterada pela RDC nº 460/2020)
(Alterada pela RDC nº 429/2020)
Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782,...
