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ALIMENTOS | ANVISA | CIGARRO | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | PRODUÇÃO | PROPAGANDA | TABACO
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto n...
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ALIMENTOS | COMERCIALIZAÇÃO | PROIBIÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO | SUPLEMENTOS ALIMENTARES | VIVER DA NATUREZA | ZEOCAP | ZEÓLITA
Suplemento alimentar compostos por zeólita clinoptilolita que é um mineral à base de aluminosilicatos sem histórico de consumo na área de alimentos e não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia em alimentos. Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 584, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art....
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ALIMENTOS | ANVISA | NUTRIÇÃO ENTERAL | PADRÕES MICROBIOLÓGICOS
(Revogada pela IN nº 110/2021) Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018...
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ALIMENTOS | EMBALAGEM | INMETRO | TIPO BLISTER
Aprova a Regulamentação Técnica para Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister - Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, incis...
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